A proposta da Comissão daria às autoridades locais um quadro legal mais claro para agir onde os aluguéis de curto prazo afetam significativamente a disponibilidade ou a acessibilidade da habitação.
A Comissão Europeia propôs um quadro legal mais claro para autoridades nacionais, regionais e locais que desejam agir sobre aluguéis de curto prazo em áreas que enfrentam problemas de acessibilidade ou disponibilidade de habitação.
A proposta não cria uma proibição em toda a UE sobre aluguéis de curto prazo.
O que as autoridades precisariam mostrar
As restrições precisariam ser justificadas, necessárias e proporcionais. A proposta também exige evidências de um impacto habitacional adverso significativo ao longo de um período sustentado e consideração de alternativas menos restritivas.
O que isso significa para os anfitriões
Não há uma nova restrição automática hoje. O impacto relevante dependerá da legislação futura e das medidas adotadas por autoridades nacionais, regionais ou locais individuais.
Fonte: Comissão Europeia.